Emitida Licença previa para construção da Ponte SSA-Ilha de Itaparica

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu no dia 11 de junho a licença prévia ambiental para a construção do Sistema Viário Oeste (SVO), projeto Coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que além da construção da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, prevê uma série de investimentos na infraestrutura viária da região. A Licença Prévia ambiental autoriza a progressão do empreendimento, mas estabelece uma série de condicionantes que devem ser cumpridas para a obtenção da licença de implantação da obra.

De acordo com o secretário estadual do Planejamento, João Leão, a emissão da licença é um indicativo de que o trabalho vem sendo desenvolvido da forma correta. “Esta é uma excelente notícia para a Bahia e um indicativo da competência do Grupo de Trabalho Executivo que diariamente tem se esforçado para garantir que o projeto cumpra as normas socioambientais”.

O licenciamento ambiental acontece em três fases. A Licença Prévia é a primeira delas, emitida pelo Inema após a análise de viabilidade socioambiental do projeto e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Num segundo estágio, é solicitada a Licença de Implantação, que permitirá a construção do empreendimento, e que somente será emitida a partir da elaboração e aprovação, pelo órgão ambiental, dos planos e programas definidos no EIA/Rima.

Na terceira etapa, após a construção do empreendimento, é solicitada a Licença de Operação, que permitirá a utilização do sistema viário pela comunidade.

Instituído pelo decreto 14.265 de 04 de janeiro de 2013, juntamente com o comitê Executivo, o Grupo de Trabalho Executivo (GTE) do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Macroárea de influência da Ponte Salvador-Itaparica é responsável pelo encaminhamento operacional do Plano e pela assessoria técnica ao Comitê.

São atribuições do GTE, dentre outras: Elaborar o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Macroárea de influência da Ponte Salvador-Itaparica; Promover a cooperação técnica entre secretarias e órgãos do Estado, bem como entre estas entidades e instituições parceiras da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com instituições da sociedade civil, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento e a execução do Plano e subsidiar tecnicamente o Comitê Executivo com as informações e documentos necessários à articulação e à realização de parcerias com instituições para viabilizar e potencializar as ações de desenvolvimento do Plano.

Desde 2013, quando foi criado, o grupo tem realizado reuniões periódicas para definições de estratégias, análises do projeto e encaminhamentos necessários para viabilização do Sistema Viário Oeste (SVO).

O GTE, coordenado pelo secretário do Planejamento, conta com representantes das Secretarias estaduais do Planejamento, Fazenda, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Urbano e Casa Civil, além de representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia).

O Comitê executivo, por sua vez, é composto pelo secretários estaduais do Planejamento, responsável pela coordenação, da Casa Civil, da Fazenda, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano, além do Presidente da Desenbahia. É função do Comitê, no âmbito das suas competências institucionais, coordenar as atividades para implantação do Plano.